As presentes condições gerais de venda (doravante denominadas «Condições Gerais») aplicam-se a qualquer compra efetuada por uma pessoa singular (doravante denominada «CLIENTE») no sítio Web http://www.vergezblanchard.fr (doravante designado «SITE») junto da Vergez Blanchard SAS, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Evreux com o número 45159387500011, com sede social em 178 Chemin du Moulin des Ponts, França, Tel.: 0232497623, Fax: 0232481240, e-mail: comptabilite@vergez-blanchard.fr (doravante designada «VENDEDOR»).
IMPORTANTE
Qualquer encomenda efetuada no Site implica obrigatoriamente a aceitação sem reservas, por parte do CLIENTE, das presentes condições gerais.
Artigo 1.º Definições
Os termos a seguir utilizados têm, nas presentes Condições Gerais, o seguinte significado: «CLIENTE»: designa a parte contratante do VENDEDOR, que garante ter a qualidade de consumidor, tal como definida pela legislação e pela jurisprudência francesas. Nesta qualidade, fica expressamente previsto que o CLIENTE atua fora do âmbito de qualquer atividade habitual ou comercial. «ENTREGA»: designa a primeira apresentação dos PRODUTOS encomendados pelo CLIENTE na morada de entrega indicada no momento da encomenda. «PRODUTOS»: designa o conjunto de produtos disponíveis no SITE. «TERRITÓRIO»: designa a França metropolitana (excluindo os DOM/TOM).
Artigo 2.º Objeto
As presentes Condições Gerais regem a venda de PRODUTOS pelo VENDEDOR aos seus CLIENTES. O CLIENTE é claramente informado e reconhece que o SITE se destina a consumidores e que os profissionais devem contactar o departamento comercial do VENDEDOR para beneficiarem de condições contratuais distintas.
Artigo 3.º. Aceitação das condições gerais
O CLIENTE compromete-se a ler atentamente as presentes Condições Gerais e a aceitá-las, antes de proceder ao pagamento de uma encomenda de PRODUTOS efetuada no SITE. As presentes Condições Gerais são referenciadas na parte inferior de cada página do SITE através de uma ligação e devem ser consultadas antes de efetuar a encomenda. O CLIENTE é convidado a ler atentamente, descarregar, imprimir as Condições Gerais e a guardar uma cópia das mesmas. O VENDEDOR aconselha o CLIENTE a ler as Condições Gerais em cada nova encomenda, uma vez que a versão mais recente das referidas Condições se aplica a qualquer nova encomenda de PRODUTOS. Ao clicar no primeiro botão para efetuar a encomenda e, em seguida, no segundo para confirmar a referida encomenda, o CLIENTE reconhece ter lido, compreendido e aceitado as Condições Gerais sem qualquer limitação ou condição.
Artigo 4. Compra de produtos no site
Para poder adquirir um PRODUTO, o CLIENTE deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade jurídica ou, caso seja menor de idade, poder comprovar o consentimento dos seus representantes legais. O CLIENTE será convidado a fornecer informações que permitam a sua identificação, preenchendo o formulário disponível no SITE. O símbolo (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do CLIENTE seja processada pelo VENDEDOR. O CLIENTE pode verificar no SITE o estado da sua encomenda. O acompanhamento das ENTREGAS pode, se for o caso, ser efetuado utilizando as ferramentas de acompanhamento online de algumas transportadoras. O CLIENTE pode igualmente contactar o serviço comercial do VENDEDOR a qualquer momento por correio eletrónico, através do endereço magasin@vergez-blanchard.fr, para obter informações sobre o estado da sua encomenda. As informações que o CLIENTE fornece ao VENDEDOR aquando de uma encomenda devem ser completas, exatas e atualizadas. O VENDEDOR reserva-se o direito de solicitar ao CLIENTE que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade, a sua elegibilidade e as informações comunicadas.
Artigo 5. Encomendas
Artigo 5.1. Características dos produtos
O VENDEDOR compromete-se a apresentar as características essenciais dos PRODUTOS (nas fichas informativas disponíveis no SITE) e as informações obrigatórias que o CLIENTE deve receber nos termos da legislação aplicável. O CLIENTE compromete-se a ler atentamente estas informações antes de efetuar uma encomenda no SITE. Salvo indicação expressa em contrário no SITE, todos os PRODUTOS vendidos pelo VENDEDOR são novos e estão em conformidade com a legislação europeia em vigor e com as normas aplicáveis em França.
Artigo 5.2. Procedimento de encomenda
As encomendas de PRODUTOS são efetuadas diretamente no SITE. Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deve seguir os passos descritos abaixo (note, no entanto, que, dependendo da página inicial do CLIENTE, os passos podem variar ligeiramente). *
5.2.1. Seleção dos PRODUTOS e opções de compra
O CLIENTE deverá selecionar o(s) PRODUTO(s) da sua escolha, clicando no(s) PRODUTO(s) em questão e escolhendo as características e as quantidades pretendidas. Assim que o PRODUTO for selecionado, este é colocado no cesto de compras do CLIENTE. Este pode, em seguida, adicionar ao seu cesto tantos PRODUTOS quantos desejar.
5.2.2. Comandos
Depois de selecionar os PRODUTOS e colocá-los no cesto, o CLIENTE deve clicar no cesto e verificar se o conteúdo da sua encomenda está correto. Se o CLIENTE ainda não o tiver feito, ser-lhe-á então solicitado que inicie sessão ou se registe. Assim que o CLIENTE tiver confirmado o conteúdo do cesto e se tiver identificado/registado, será-lhe apresentado um formulário online preenchido automaticamente, que resume o preço, os impostos aplicáveis e, se for o caso, os custos de envio. O CLIENTE é convidado a verificar o conteúdo da sua encomenda (incluindo a quantidade, as características e as referências dos PRODUTOS encomendados, a morada de faturação, o meio de pagamento e o preço) antes de confirmar o seu conteúdo. O CLIENTE pode então proceder ao pagamento dos PRODUTOS, seguindo as instruções que constam no SITE, e fornecer todas as informações necessárias para a faturação e a ENTREGA dos PRODUTOS. No que diz respeito aos PRODUTOS para os quais existem opções disponíveis, essas referências específicas aparecem quando as opções corretas tiverem sido selecionadas. As encomendas efetuadas devem incluir todas as informações necessárias para o correto processamento da mesma. O CLIENTE deve também selecionar o modo de entrega pretendido.
5.2.3. Confirmação de receção
Assim que todas as etapas acima descritas estiverem concluídas, surge uma página no SITE para confirmar a receção da encomenda do CLIENTE. É enviada automaticamente ao CLIENTE, por correio eletrónico, uma cópia do aviso de receção da encomenda, desde que o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de registo esteja correto. O VENDEDOR não envia qualquer confirmação da encomenda por correio postal ou por fax.
5.2.4. Faturação
Durante o processo de encomenda, o CLIENTE deverá introduzir as informações necessárias para a faturação (o símbolo (*) indicará os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do CLIENTE seja processada pelo VENDEDOR). O CLIENTE deve, nomeadamente, indicar claramente todas as informações relativas à ENTREGA, em especial a morada exata de ENTREGA, bem como qualquer eventual código de acesso à morada de ENTREGA. O CLIENTE deve igualmente especificar o meio de pagamento escolhido. Nem a nota de encomenda que o CLIENTE preenche online, nem o aviso de receção da encomenda que o VENDEDOR envia ao CLIENTE por correio eletrónico constituem uma fatura. Independentemente do modo de encomenda ou de pagamento utilizado, o CLIENTE receberá o original da fatura aquando da ENTREGA dos PRODUTOS, junto com a encomenda.
Artigo 5.3. Data da encomenda
A data da encomenda é a data em que o VENDEDOR confirma online a receção da encomenda. Os prazos indicados no SITE só começam a contar a partir dessa data.
Artigo 5.4. Preço
Para todos os PRODUTOS, o CLIENTE encontrará no SITE os preços indicados em euros, sem impostos, bem como os custos de envio aplicáveis (dependendo do peso da encomenda, excluindo embalagem e brindes, da morada de ENVIO e da transportadora ou do modo de transporte escolhido). O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) será calculado automaticamente à taxa em vigor na data da encomenda, sobre o valor total da mesma. Qualquer alteração da taxa aplicável poderá afetar o preço dos PRODUTOS a partir da data de entrada em vigor da nova taxa. A taxa de IVA aplicável é expressa em percentagem do valor do PRODUTO vendido. Os preços dos fornecedores do VENDEDOR estão sujeitos a alterações. Consequentemente, os preços indicados no SITE podem sofrer alterações. Podem também ser alterados em caso de ofertas ou promoções especiais. Os preços indicados são válidos, salvo erro manifesto. O preço aplicável é aquele indicado no SITE na data em que a encomenda é efetuada pelo CLIENTE.
Artigo 5.5. Disponibilidade dos PRODUTOS
O profissional compromete-se a entregar o PRODUTO na data ou no prazo indicado ao CLIENTE, salvo se as partes tiverem acordado de outra forma. A indisponibilidade de um PRODUTO é, em princípio, indicada na página do PRODUTO em questão. Os CLIENTES também podem ser informados pelo VENDEDOR sobre a reposição de um PRODUTO. Em qualquer caso, se a indisponibilidade não tiver sido indicada no momento da encomenda, o VENDEDOR compromete-se a informar o CLIENTE sem demora caso o PRODUTO esteja indisponível. Na eventualidade de um PRODUTO estar indisponível, o VENDEDOR pode, e se as partes assim o acordarem, propor um PRODUTO alternativo de qualidade e preço equivalentes, aceite pelo CLIENTE. Se o CLIENTE decidir anular a sua encomenda de PRODUTOS indisponíveis, receberá o reembolso de todos os montantes pagos pelos PRODUTOS indisponíveis, o mais tardar no prazo de trinta (30) dias a contar da data do pagamento.
Artigo 6.º Direito de rescisão
As condições do direito de rescisão estão previstas na «política de rescisão», disponível no Anexo 1 do presente documento e acessível na parte inferior de cada página do SITE através de uma hiperligação.
Artigo 7.º. Pagamento
Artigo 7.º, n.º 1. Formas de pagamento
O CLIENTE pode pagar os seus PRODUTOS online no SITE, através dos meios de pagamento propostos pelo VENDEDOR. O CLIENTE garante ao VENDEDOR que possui todas as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido. O VENDEDOR tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos online no âmbito do pagamento online no SITE. A este respeito, salienta-se que todas as informações relativas ao pagamento fornecidas no SITE são transmitidas ao banco do SITE e não são processadas no SITE.
Artigo 7.º, n.º 2. Data de pagamento
No caso de pagamento único com cartão de crédito, a conta do CLIENTE será debitada assim que a encomenda de PRODUTOS for efetuada no SITE. No caso de ENTREGA parcial, o montante total será debitado da conta do CLIENTE, no mínimo, quando a primeira encomenda for enviada. Se o CLIENTE decidir anular a sua encomenda de PRODUTOS indisponíveis, o reembolso será efetuado em conformidade com o último parágrafo do artigo 5.5 das presentes Condições Gerais.
Artigo 7.º, n.º 3. Atraso ou recusa de pagamento
Se o banco se recusar a debitar um cartão ou outro meio de pagamento, o CLIENTE deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do VENDEDOR para efetuar o pagamento da encomenda através de qualquer outro meio de pagamento válido. Caso, por qualquer motivo que seja — oposição, recusa ou outro —, a transferência do montante devido pelo CLIENTE se revele impossível, a encomenda será anulada e a venda automaticamente rescindida.
Artigo 8.º. Provas e arquivo
Qualquer contrato celebrado com o CLIENTE relativo a uma encomenda de valor superior a 100 euros, incluindo IVA, será arquivado pelo VENDEDOR durante um período de dez (10) anos, em conformidade com o artigo L. 213-1 do Código do Consumidor. O VENDEDOR compromete-se a arquivar estas informações, a fim de assegurar o acompanhamento das transações e de fornecer uma cópia do contrato a pedido do CLIENTE. Em caso de litígio, o VENDEDOR terá a possibilidade de provar que o seu sistema de acompanhamento eletrónico é fiável e que garante a integridade da transação.
Artigo 9.º. Transferência de propriedade
O VENDEDOR continua a ser o proprietário dos PRODUTOS entregues até ao seu pagamento integral pelo CLIENTE. As disposições acima referidas não impedem a transferência para o CLIENTE, no momento da receção por este, ou por um terceiro por ele designado que não seja o transportador, dos riscos de perda ou danos dos PRODUTOS objeto da reserva de propriedade, bem como dos riscos de danos que estes possam causar.
Artigo 10. Entrega
As condições de ENTREGA dos PRODUTOS estão previstas na «política de entrega» referida no Anexo 2 do presente documento e estão disponíveis na parte inferior de cada página do SITE através de uma hiperligação.
Artigo 11.º. Embalagem
Os PRODUTOS serão embalados de acordo com as normas de transporte em vigor, de modo a garantir a máxima proteção dos PRODUTOS durante a ENTREGA. Os CLIENTES comprometem-se a respeitar essas mesmas normas quando devolverem os PRODUTOS nas condições estabelecidas no Anexo 1 –
Política de desistência.
Artigo 12.º. Garantias
Para além das garantias comerciais que o VENDEDOR possa oferecer relativamente a determinados PRODUTOS, todos os Clientes beneficiam de garantias «legais» para todos os PRODUTOS, as quais são detalhadas abaixo, em conformidade com o artigo L.111-1 do Código do Consumidor.
Artigo 12.º, n.º 1. Garantia de conformidade
Artigo L. 217-4 do Código do Consumidor: «O vendedor entrega um bem conforme com o contrato e é responsável pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. É igualmente responsável pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha sido da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade». Artigo L.217-5 do Código do Consumidor: «O bem está em conformidade com o contrato: 1. Se for adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso: - se corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; - se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem; 2. Ou se apresenta as características definidas de comum acordo pelas partes ou se é adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, que tenha sido comunicada ao vendedor e que este tenha aceitado». O VENDEDOR pode ser responsabilizado pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega e pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha sido da sua responsabilidade ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade. A ação decorrente da falta de conformidade prescreve-se ao fim de dois (2) anos a contar da entrega do PRODUTO (Artigo L.217-12 do Código do Consumidor). Em caso de falta de conformidade, o CLIENTE poderá solicitar a substituição ou a reparação do PRODUTO, à sua escolha. No entanto, se o custo da opção escolhida pelo CLIENTE for manifestamente desproporcionado em relação à outra opção possível, tendo em conta o valor do PRODUTO ou a gravidade do defeito, o VENDEDOR poderá proceder a um reembolso, sem seguir a opção escolhida pelo Cliente. Na eventualidade de a substituição ou reparação ser impossível, o VENDEDOR compromete-se a reembolsar o preço do PRODUTO no prazo de trinta (30) dias após a receção do PRODUTO devolvido e em troca do envio do PRODUTO pelo CLIENTE para a seguinte morada: 178 Chemin du Moulin des Ponts, 27 610 Romilly-sur-Andelle. Por último, o CLIENTE está dispensado de apresentar prova da existência da falta de conformidade do PRODUTO durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega do PRODUTO, exceto no caso de bens em segunda mão, para os quais este prazo é fixado em seis (6) meses. (Artigo L. 217-7 do Código do Consumidor). Salienta-se que a presente garantia legal de conformidade se aplica independentemente da garantia comercial concedida, se for caso disso, sobre os PRODUTOS.
Artigo 12.º, n.º 2. Garantia contra defeitos ocultos
O VENDEDOR está sujeito à garantia por defeitos ocultos do PRODUTO vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o CLIENTE não o teria adquirido, ou teria pago por ele um preço inferior, se os tivesse conhecido. (Artigo 1641.º do Código Civil) Esta garantia permite ao CLIENTE, que possa provar a existência de um vício oculto, escolher entre o reembolso do preço do PRODUTO, caso este seja devolvido, e o reembolso de uma parte do seu preço, caso o PRODUTO não seja devolvido. Na hipótese de ser impossível a substituição ou a reparação, o VENDEDOR compromete-se a reembolsar o preço do PRODUTO no prazo de trinta (30) dias após a receção do PRODUTO devolvido e em troca do envio do PRODUTO pelo CLIENTE para a seguinte morada: 178 Chemin du Moulin des Ponts, 27 610 Romilly-sur-Andelle. A ação decorrente de vícios redibitórios deve ser intentada pelo CLIENTE no prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício. (N.º 1 do artigo 1648.º do Código Civil)
Artigo 13.º. Responsabilidades
O VENDEDOR não poderá, em caso algum, ser responsabilizado por incumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações contratuais imputáveis ao CLIENTE, nomeadamente aquando da introdução da sua encomenda. O VENDEDOR não poderá ser responsabilizado, nem considerado como tendo violado o presente contrato, por qualquer atraso ou incumprimento, quando a causa do atraso ou do incumprimento estiver relacionada com um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses. Esclarece-se, além disso, que o VENDEDOR não controla os sítios web que estão direta ou indiretamente ligados ao SÍTIO. Consequentemente, exclui qualquer responsabilidade relativamente às informações aí publicadas. As ligações para sítios web de terceiros são fornecidas apenas a título indicativo e não é dada qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.
Artigo 14.º. Força maior
O VENDEDOR não poderá ser responsabilizado se o incumprimento ou o atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações descritas nas presentes CGV resultar de um caso de força maior. Considera-se força maior em matéria contratual quando um acontecimento fora do controlo do devedor, que não podia ser razoavelmente previsto aquando da celebração do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados através de medidas adequadas, impede o cumprimento da sua obrigação pelo devedor. Se o impedimento for temporário, o cumprimento da obrigação fica suspenso, a menos que o atraso daí resultante justifique a rescisão do contrato. Se o impedimento for definitivo, o contrato é rescindido de pleno direito e as partes ficam liberadas das suas obrigações nas condições previstas nos artigos 1351.º e 1351.º-1 do Código Civil. A este respeito, o VENDEDOR não poderá ser responsabilizado, nomeadamente em caso de ataque de piratas informáticos, indisponibilidade de material, consumíveis, peças sobressalentes, equipamentos pessoais ou outros, de interrupção das redes de comunicações eletrónicas, bem como em caso de ocorrência de qualquer circunstância ou evento alheio à vontade do VENDEDOR que surja posteriormente à celebração das CGV e que impeça a execução em condições normais. Esclarece-se que, numa situação deste tipo, o CLIENTE não pode reclamar o pagamento de qualquer indemnização nem interpor qualquer recurso contra o VENDEDOR. Caso ocorra um dos eventos acima referidos, o VENDEDOR envidará todos os esforços para informar o CLIENTE o mais rapidamente possível.
Artigo 15.º. Dados pessoais
O VENDEDOR recolhe no SITE dados pessoais relativos aos seus CLIENTES, nomeadamente através de cookies. Os CLIENTES podem desativar os cookies seguindo as instruções fornecidas pelo seu navegador. Os dados recolhidos pelo VENDEDOR são utilizados para processar as encomendas efetuadas no SITE, gerir a conta do CLIENTE, analisar as encomendas e, caso o CLIENTE tenha escolhido expressamente essa opção, enviar-lhe comunicações de prospeção comercial, newsletters, ofertas promocionais e/ou informações sobre vendas especiais, a menos que o CLIENTE já não deseje receber tais comunicações por parte do VENDEDOR. Os dados do CLIENTE são conservados de forma confidencial pelo VENDEDOR para efeitos do contrato, da sua execução e em conformidade com a lei. Os CLIENTES podem, a qualquer momento, cancelar a subscrição acedendo à sua conta ou clicando na hiperligação prevista para o efeito na parte inferior de cada oferta recebida por correio eletrónico. Os dados podem ser comunicados, na totalidade ou em parte, aos prestadores de serviços do VENDEDOR envolvidos no processo de encomenda. Para fins comerciais, o VENDEDOR pode transferir aos seus parceiros comerciais os nomes e dados de contacto dos seus CLIENTES, desde que estes tenham dado o seu consentimento prévio e expresso aquando do registo no SITE. O VENDEDOR perguntará especificamente aos CLIENTES se desejam que os seus dados pessoais sejam divulgados. Os CLIENTES poderão mudar de opinião a qualquer momento, contactando o VENDEDOR. O VENDEDOR pode igualmente perguntar aos seus CLIENTES se desejam receber comunicações comerciais dos seus parceiros. Em conformidade com a Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, e com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, denominado RGPD), o VENDEDOR assegura o respeito pelos direitos das pessoas em causa. Recorde-se que o CLIENTE, cujos dados pessoais são tratados, beneficia dos direitos de acesso, retificação, atualização, portabilidade e apagamento das informações que lhe dizem respeito, em conformidade com as disposições dos artigos 39.º e 40.º da Lei de Informática e Liberdades, na sua versão alterada, e às disposições dos artigos 15.º, 16.º e 17.º do Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nos termos do artigo 38.º da Lei de Proteção de Dados, na sua versão alterada, e do artigo 21.º do RGPD, o CLIENTE pode igualmente, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito, sem necessidade de justificação e sem custos. O CLIENTE pode exercer estes direitos enviando um e-mail para o endereço: magasin@vergez-blanchard.fr ou enviando uma carta para 178 Chemin du Moulin des Ponts, 27610 Romilly-sur-Andelle. Salienta-se que o CLIENTE deve comprovar a sua identidade, quer digitalizando um documento de identificação, quer enviando ao VENDEDOR uma fotocópia do seu documento de identificação.
Artigo 16.º. Reclamações
O VENDEDOR disponibiliza ao CLIENTE um «Serviço de Apoio ao Cliente por telefone» através do seguinte número: 0232497623 (número sem sobretaxa). Qualquer reclamação por escrito do CLIENTE deverá ser enviada para a seguinte morada: 178 Chemin du Moulin des Ponts, 27610 Romilly-sur-Andelle.
Artigo 17.º. Propriedade intelectual
Todos os elementos visuais e sonoros do SITE, incluindo a tecnologia subjacente utilizada, estão protegidos por direitos de autor, direitos de marca e/ou direitos de patente. Estes elementos são propriedade exclusiva do VENDEDOR. Qualquer pessoa que publique um sítio Web e pretenda criar uma ligação hipertextual direta para o SITE deve solicitar autorização por escrito ao VENDEDOR. Esta autorização do VENDEDOR não será, em caso algum, concedida a título definitivo. Esta ligação deverá ser removida a pedido do VENDEDOR. As hiperligações para o SITE que utilizem técnicas como o «framing» ou a inserção por hiperligações («in-line linking») são estritamente proibidas. Qualquer representação ou reprodução, total ou parcial, do SITE e do seu conteúdo, por qualquer meio que seja, sem a autorização prévia expressa do VENDEDOR, é proibida e constituirá uma contrafação punível nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes e dos artigos L.713-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual. A aceitação das presentes CGV implica o reconhecimento, por parte do CLIENTE, dos direitos de propriedade intelectual do VENDEDOR e o compromisso de os respeitar.
Artigo 18.º. Validade das condições gerais
Qualquer alteração à legislação ou à regulamentação em vigor, ou qualquer decisão de um tribunal competente que invalide uma ou mais cláusulas das presentes Condições Gerais, não poderá afetar a validade das presentes Condições Gerais. Tal alteração ou decisão não autoriza, em caso algum, os CLIENTES a descumprir as presentes Condições Gerais. Todas as condições não expressamente abordadas nas presentes Condições Gerais serão regidas de acordo com os usos do setor do comércio a particulares, no que diz respeito às empresas cuja sede social se situe em França.
Artigo 19. Alteração das condições gerais
As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as compras efetuadas online no SITE, enquanto o SITE estiver disponível online. As Condições Gerais têm uma data específica e podem ser alteradas e atualizadas pelo VENDEDOR a qualquer momento. As Condições Gerais aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da encomenda. As alterações introduzidas nas Condições Gerais não se aplicarão aos PRODUTOS já adquiridos.
Artigo 20.º. Competência e direito aplicável
AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO AS RELAÇÕES ENTRE O CLIENTE E O VENDEDOR, SÃO REGIDAS PELO DIREITO FRANCÊS. EM CASO DE LITÍGIO, APENAS OS TRIBUNAIS FRANCESES TERÃO COMPETÊNCIA.
No entanto, antes de qualquer recurso a um árbitro ou a um tribunal, o Cliente é convidado a contactar o serviço de reclamações do VENDEDOR. Se não for alcançado qualquer acordo ou se o CLIENTE comprovar que tentou, previamente, resolver o seu litígio diretamente junto do VENDEDOR através de uma reclamação por escrito, ser-lhe-á então proposto um procedimento de mediação facultativo, conduzido num espírito de lealdade e boa-fé, com vista a chegar a um acordo amigável na eventualidade de surgir qualquer conflito relativo ao presente contrato, incluindo os que digam respeito à sua validade. Para dar início a esta mediação, o CLIENTE pode contactar o mediador do VENDEDOR: o Mediador de comércio eletrónico da FEVAD, cujos dados de contacto são: 60 rue la Boétie, 75008 Paris, e que pode ser contactado através deste link: http://www.mediateurfevad.fr/. A parte que pretenda dar início ao processo de mediação deverá informar previamente a outra parte por carta registada com aviso de receção, indicando os elementos do litígio. Uma vez que a mediação não tem carácter obrigatório, o CLIENTE ou o VENDEDOR podem, a qualquer momento, retirar-se do processo. CASO A MEDIAÇÃO FALHE OU NÃO SEJA CONSIDERADA, O LITÍGIO QUE PODERIA TER DADO LUGAR A UMA MEDIAÇÃO SERÁ SUBMETIDO À JURISDIÇÃO COMPETENTE ACIMA INDICADA.
Anexo 1: Política de rescisão
Princípio do direito de rescisão
O CLIENTE dispõe, por princípio, do direito de rescisão, devolvendo ou restituindo o PRODUTO ao VENDEDOR. Para tal, o PRODUTO deverá ser devolvido ou restituído sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de rescisão, a menos que o VENDEDOR se ofereça para recolher ele próprio o PRODUTO. Prazo de rescisão Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumidor, o prazo de rescisão expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não seja o transportador e designado pelo CLIENTE, tomar fisicamente posse do PRODUTO. No caso de o CLIENTE ter encomendado vários PRODUTOS através de uma única encomenda que dê origem a várias ENTREGAS (ou no caso de uma encomenda de um único PRODUTO entregue em vários lotes), o prazo de rescisão expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não seja o transportador e designado pelo CLIENTE, tomar posse física do último PRODUTO entregue. Se a encomenda do CLIENTE disser respeito a vários PRODUTOS e se esses PRODUTOS forem entregues separadamente, o prazo de rescisão expira catorze (14) dias após o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro que não seja o transportador e designado pelo CLIENTE, tomar posse física do último.
Produto
Notificação do direito de rescisão
Para exercer o seu direito de rescisão e em conformidade com o artigo L.221-21 do Código do Consumidor, o CLIENTE deve notificar a sua decisão de rescisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para: 178 Chemin du Moulin des Ponts, 27610 Romilly-sur-Andelle, ou magasin@vergez-blanchard.fr. Pode também utilizar o formulário abaixo:
FORMULÁRIO DE RETRATÇÃO
Ao cuidado de: Vergez Blanchard
Número de telefone do VENDEDOR: 0232497623
Número de fax do VENDEDOR: 0232481240
Endereço de e-mail do VENDEDOR: magasin@vergezblanchard.fr
Pelo presente documento, notifico a minha rescisão do contrato relativo à venda do PRODUTO abaixo indicado:
Referência do PRODUTO
N.º da fatura:
N.º da ordem de compra:
- Encomendado em [____________] recebido em [________________]
- Meio de pagamento utilizado:
- Nome do CLIENTE e, se for o caso, do beneficiário da encomenda:
- Endereço do CLIENTE:
- Endereço de entrega:
- Assinatura do CLIENTE (exceto em caso de envio por e-mail)
- Data
Para que o prazo de rescisão seja respeitado, o CLIENTE deve enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.
Efeitos do direito de rescisão
Em caso de rescisão por parte do CLIENTE, o VENDEDOR compromete-se a reembolsar a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes, se for o caso, da escolha, por parte do CLIENTE, de um modo de entrega diferente do modo de entrega padrão proposto pelo VENDEDOR), sem demora excessiva e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar da data em que o VENDEDOR receber o PRODUTO devolvido.(Artigo L.221-24 do Código do Consumidor). O VENDEDOR procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE tenha utilizado para a transação inicial, salvo se o CLIENTE concordar expressamente com um meio diferente; em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para o CLIENTE. O VENDEDOR não é obrigado a reembolsar os custos adicionais se o CLIENTE tiver escolhido expressamente um modo de entrega mais dispendioso do que o modo de entrega padrão proposto pelo VENDEDOR. O VENDEDOR pode adiar o reembolso até à receção do bem ou até que o CLIENTE tenha apresentado prova do envio do bem, sendo considerada a data da primeira dessas ocorrências. Condições de devolução O CLIENTE deverá, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de rescindir o presente contrato, devolver o bem para: 178 Chemin du Moulin des Ponts, 27610 Romilly-sur-Andelle. Este prazo considera-se cumprido se o CLIENTE devolver o bem antes do termo do prazo de catorze (14) dias.
Custos de devolução
O CLIENTE deverá suportar os custos diretos da devolução do artigo. Caso o peso do PRODUTO impeça o CLIENTE de devolver esse PRODUTO pelos Correios, o CLIENTE deverá suportar os custos diretos da devolução do artigo. Estado do produto devolvido O PRODUTO deve ser devolvido de acordo com as instruções do VENDEDOR e incluir, nomeadamente, todos os acessórios fornecidos. A responsabilidade do CLIENTE só é invocada no que diz respeito à depreciação do produto resultante de manipulações que não sejam as necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento desse PRODUTO. Por outras palavras, o CLIENTE tem a possibilidade de testar o PRODUTO, mas poderá ser responsabilizado se proceder a manuseamentos que não sejam os necessários. Exclusões do direito de rescisão O direito de rescisão está excluído nos seguintes casos: Fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro. Fornecimento de bens fabricados de acordo com as especificações do CLIENTE ou claramente personalizados. Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente. Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de software selado que tenha sido aberto após a entrega. Prestação de serviços de alojamento que não sejam para fins residenciais, de transporte de bens, de aluguer de automóveis, de restauração ou de serviços relacionados com atividades de lazer, se a oferta previr uma data ou um período de execução específico. Fornecimento de bens que, pela sua natureza, se misturam de forma indissociável com outros artigos. Fornecimento de bens selados que não podem ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos pelo CLIENTE após a ENTREGA. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em formato desmaterializado, caso a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, tendo este também reconhecido que perderá, assim, o seu direito de retratação.
Os contratos celebrados no âmbito de um leilão público
Anexo 2: Política de entregas
Área de entrega
Os PRODUTOS oferecidos só podem ser entregues no TERRITÓRIO. Não é possível efetuar uma encomenda para qualquer morada de entrega situada fora deste TERRITÓRIO. Os PRODUTOS são enviados para a(s) morada(s) de entrega que o CLIENTE tiver indicado(as) durante o processo de encomenda.
Prazo de envio
Os prazos para preparar uma encomenda e, posteriormente, emitir a fatura, antes do envio dos PRODUTOS em stock, estão indicados no SITE. Estes prazos não incluem fins de semana nem feriados.
Prazos e custos de entrega
Durante o processo de encomenda, o VENDEDOR indica ao CLIENTE os prazos e as opções de envio disponíveis para os PRODUTOS adquiridos. Os custos de envio são calculados em função do modo de entrega. O montante desses custos será suportado pelo CLIENTE, para além do preço dos PRODUTOS adquiridos. Os pormenores relativos aos prazos e custos de entrega estão detalhados no SITE. Na ausência de indicação ou acordo quanto à data de entrega, o VENDEDOR entrega o PRODUTO sem demora injustificada e, o mais tardar, trinta (30) dias após a celebração do contrato. (Artigo L.216-1 do Código do Consumidor).
Condições de entrega
A encomenda será entregue ao CLIENTE mediante assinatura e apresentação de um documento de identificação. Em caso de ausência, será deixado um aviso de entrega ao CLIENTE, para que este possa levantar a sua encomenda na estação de correios.
Problemas com a entrega
O CLIENTE é informado da data de entrega fixada no momento em que escolhe a transportadora, no final do processo de encomenda online, antes de confirmar a encomenda. Fica esclarecido que as entregas serão efetuadas no prazo máximo de trinta (30) dias. Caso contrário, o CLIENTE deve notificar o VENDEDOR para que efetue a entrega num prazo razoável e, em caso de não entrega dentro desse prazo, poderá rescindir o contrato. O VENDEDOR reembolsará ao CLIENTE, sem demora excessiva a contar da receção da carta de rescisão, o montante total pago pelos PRODUTOS, incluindo impostos e despesas de entrega, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo CLIENTE para adquirir os PRODUTOS.
O VENDEDOR é responsável até à ENTREGA do PRODUTO ao CLIENTE. Recorda-se que o CLIENTE dispõe de um prazo de três (3) dias para notificar a transportadora sobre danos ou perdas parciais constatados aquando da entrega.